Prefeitura Municipal de Montanhas - RN

CONVITE PARA OFICINA SOBRE PMSB – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Equipe dos comitês,

Convidamos o senhor prefeito, assessor jurídico ou advogado do município e os demais membros do comitê de coordenação e executivo do município, bem como os vereadores do seu município, para participarem de Oficina no dia 14 de novembro, às 13h30, promovida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte com apoio da FUNASA e do Ministério Público do RN através do CAOP Meio Ambiente. Teremos a apresentação da Minuta da Política Municipal de Saneamento Básico, proposta pela equipe da UFRN com base nos requisitos legais, com aprofundamento em discussões acerca dos aspectos de maior relevância dessa peça jurídica, que deverão ser definidos pela gestão municipal, com a participação social e aprovação do poder legislativo, para posterior instituição desta política no município. Reforçamos que a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico, é uma exigência legal desde que foi instituída a Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n° 11.445 de 2007.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Aldo Aloísio Dantas da Silva

Coordenador do Projeto – UFRN

LOCAL:

AUDITÓRIO PRINCIPAL DO INSTITUTO ÁGORA

UFRN – CAMPUS CENTRAL

NATAL – RN