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SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Como acompanhar uma solicitação

Ao efetuar seu login, você será apresentado à página inicial do usuário com as seguintes opções: Solicitar Informação, Acompanhar Solicitações, Atualizar Cadastro e Sair do Sistema. Clique em "Acompanhar Solicitações".

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Você será levado à página na qual poderá visualizar todas as solicitações efetuadas por você. Nesta tela você poderá encontrar o número de sua solicitação, a data em que você a efetuou, as palavras iniciais da mesma e a data limite para o prazo de resposta. Para saber detalhes sobre cada solicitação, clique no número da mesma.

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Status

- Solicitações com status "Em andamento" indicam que estão sendo providenciadas e devem ser atendidas até o prazo final, mas ficam acessíveis para edição ou cancelamento. Você poderá cancelar ou editar uma solicitação a qualquer momento, desde que ainda não tenha expirado seu prazo final de resposta.

fig8

- Para editar uma solicitação clique na opção "Editar solicitação". Mas, atenção: solicitações editadas têm sua data de solicitação renovada para a data de edição, alterando o prazo de resposta para novos 20 dias;

fig9

- Solicitações com status "Cancelada pelo solicitante" foram canceladas pelo mesmo, indicando a sua desistência pela informação solicitada. Para cancelar uma solicitação, basta clicar em cancelar e depois confirmar. Solicitações canceladas não podem ser reabertas. Assim, o usuário deve efetuar nova solicitação de informação.

fig16

- Solicitações com status "Negada" indicam que foram negadas com motivo expresso ou não, mas se você não concordar com a justificativa, caso haja, poderá entrar com recurso pelo próprio sistema em até 10 dias, a partir da data do parecer, na opção "Entrar com recurso", aberta pelo sistema.

Obs: Após expirar seus 10 dias de prazo para entrar com recurso, a opção não se encontrará mais disponível.

fig13

Após entrar com recurso, o Conselho Recursal terá até 5 dias para divulgar uma resposta. Para verificar, basta que o solicitante atente para o status de solicitação dentro do prazo previsto para a resposta.

- Solicitações com status "Atendida" indicam que foram atendidas, podendo conter arquivos para download ou não;

fig10

- Solicitações com status "Sem resposta" podem indicar 2 siuações:

1) A Entidade não respondeu à solicitação dentro do prazo normal.

2) A Entidade prorrogou o prazo, com justificativa, porém não respondeu à solicitação.

fig11

O sistema abre opção para que o usuário entre com um recurso, em até 10 dias, ao Conselho Recursal, que terá até 5 dias para lhe dar um parecer.

Após expirar o prazo para que o usuário solicitante entre com o recurso, esta opção ficará indisponível.

Caso o Conselho Recursal não se manifeste ou o usuário solicitante não concorde com o parecer fornecido, o usuário solicitante poderá procurar o Ministério Público de sua Comarca.

Como solicitar informações?