O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vem homenageado todos os anos os Gestores que se destacam como bons pagadores e essa demanda parte dos débitos em precatórios que o município acumula no decorrer das gestões.
O Selo Diamante(em ordem alfabética) foi entregue aos municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé, Serra do Mel e ao Idema.
O Selo Ouro foi entregue ao município de Canguaretama e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Nesta terça-feira (23) O Prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo, recebeu o selo diamante das mãos do Juiz Dr. Bruno Lacerda, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN e que em sua explanação comentou “O que se quer, além de dar reconhecimento aos órgãos que cumpriram com suas obrigações, é estimular os outros que de alguma forma não conseguiram se adequar às exigências para a concessão do selo para que venham a ser encaixar nesses requisitos”, disse o juiz.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, abriu os trabalhos de solenidade e tratou da importância do evento e oportunamente disse “Isso é uma homenagem e um estímulo para que os municípios e entes públicos continuem pagando em dia os precatórios e também é uma prova de boa gestão e responsabilidade pública”.
Dois tipos de selo foram entregues: o ouro e o diamante. O primeiro é destinado aos entes que pagaram suas dívidas por meio de depósitos. Já o selo diamante é destinado aos entes que autorizaram o débito automático da dívida, tornando automático o pagamento.
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