O prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo, assinou adesão ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa que tem como proposta formalizar as políticas públicas voltadas aos brasileiros com mais de 60 anos de idade entre os governos Federal, Estadual e Municipal.
De acordo com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer, Maria do Socorro Adelino, a adesão do Pacto Nacional vem de encontro à necessidade de ampliar o olhar sobre o envelhecimento no país, já que a população idosa tem crescido, assim como as suas necessidades. Socorro ainda pontua dizendo que “É muito importante esse olhar sobre a promoção dos direitos, de prevenção à violência contra o público idoso e de ações intersetoriais que trarão benefícios à médio e longo prazo.”
O Prefeito Manuel Gustavo apóia essa atitude louvável para com os nossos idosos e incentiva toda ação que seja voltada para esses atendimentos, tanto é a sua contribuição que publicou no Diário Oficial do Município, Ano IV, Edição XVII, datado de 01 de junho de 2021, a Portaria de Nº 313/2021, designando a Servidora pública Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva, para Responder, Coordenar, Acompanhar e Traçar ações pelo Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa- PNDPI, do município de Montanhas/RN.
Entenda a dinâmica sobre o Pacto
O Pacto Nacional de Fortalecimento dos Direitos da Pessoa Idosa é um instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa desse público-alvo.
Este Pacto tem as seguintes propostas: difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; criar o Fundo Municipal do Idoso e também a Rede de Cuidados e Proteção.