O Município de Montanhas, por seu Prefeito Manuel Gustavo, seguindo a implantação do eSocial pelo Governo Federal, com seu cronograma definido pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N.º 71, de 29 de junho de 2021, publicou um Decreto Municipal de nº 199/2021 que dispõe sobre recadastramento de todos os servidores públicos municipais.
É muito importante que todos os servidores ativos, sejam efetivos, comissionados, temporários, eletivos e pensionistas, compareçam nas respectivas secretarias, as quais estejam disponibilizados e na sede da prefeitura conforme aponta as informações no Decreto e reiterando os locais indicados abaixo.
Os que estão lotados nas Secretarias Municipais de:
- Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer; Educação; e Saúde – deverão apresentar a documentação na sede das suas respectivas secretarias;
- Os que estão lotados nas demais Secretarias – deverão apresentar a documentação na sede da Prefeitura Municipal.
OBS.: Os servidores que se encontram afastados exclusivamente por motivo de saúde poderão apresentar a documentação do e-mail rh@montanhas.rn.gov.br, exigindo-se a devida autenticação, diante da impossibilidade de conferência com o original.
Leiam atentamente o Decreto Municipal pois já está disponível para download abaixo e, faça o seu recadastramento preenchendo a Ficha de Inscrição Funcional para evitar problemas no futuro.
DECRETO:
Decreto_199_2021_Recadastramento-dos-Servidores.pdf (640 downloads ) (303KB)
DIÁRIO OFICIAL:
FICHA DE INSCRIÇÃO FUNCIONAL:
FICHA-CADASTRAL-SERVIDORES-REDE-PUBLICA-MUNICIPAL.pdf (864 downloads ) (15KB)
Não esqueçam de preencher o formulário e anexar todas as xerox dos documentos informados.