e-sic

Orientações para tratar as solicitações

Inicialmente, para ter accesso ao sistema, você deve pedir a sua inclusão ao administrador do site. Após seu credenciamento você poderá tratar as solicitações encaminhadas ao site pelos solicitantes acessando a página inicial do e-sic responde.

Acesso

Informe CPF e senha do administrador do sistema para ter acesso.

Página do Administrador

Após efetuar seu login no sistema você será redirecionado à página do administrador onde poderá consultar o histórico de solicitações, além de tratá-las. Um breve resumo informará sobre o quantitativo de cada status do sistema.

Em cada opção do menu você poderá tratar de um tipo de solicitação, consultá-la ou efetuar uma busca pelo número da mesma.

Solicitações a responder

Em cada item específico do menu você encontra a opção para tratar cada solicitação individualmente. Veja o botão "tratar", à direita da solicitação. Clicando nele, você poderá tratá-la.

Especificamente, para solicitações a responder você encontra a opção para prorrogar o prazo com justificativa, respondê-la, enviando arquivo anexo ou não, ou negá-la, informando o motivo.

Anexos

Se não for necessário, não é obrigatório o envio de anexo para o solicitante. Se decidir enviá-lo, basta marcar a alternativa "sim", para abrir a opção de envio. Só é possível enviar 1 arquivo por solicitação, motivo pelo qual o solicitante deve solicitar uma informação por pedido.

Como a lei determina, deve-se disponibilizar arquivos em formatos abertos e gratuitos, portanto, pelo e-sic só é possível enviar arquivos com extensão .PDF. Ao enviá-los, procure renomear seu arquivo de forma que identifique qual assunto ele trata, visto que cada arquivo enviado fica disponível no link "solicitações respondidas", onde o solicitante poderá visualizar todos os documentos já disponibilizados através de solicitações anteriores.

Considerações sobre o tratamento de solicitações

1. Ao prorrogar uma solicitação, desde que dentro do prazo, você deverá justificá-la.
2. Ao prorrogar uma solicitação, você terá mais dez dias para respondê-la
3. Ao responder uma solicitação, não é obrigatório o envio de um arquivo anexo.
4. Ao negar uma solicitação você deverá informar uma resposta justificando a sua decisão.
5. Ao deixar uma solicitação sem resposta ou negá-la, o solicitante poderá entrar com um recurso, em um prazo de até dez dias a contar do prazo final de resposta ou do parecer, respectivamente.
6. Embora o e-sic mantenha disponível o botão "tratar" para solicitações sem resposta ou negadas, a Entidade deverá sempre emitir um parecer sobre a solicitação dentro dos prazos legais informados pelo sistema para evitar recursos e reclamações do solicitante.
7. Solicitações atendidas ficam disponíveis para edição da resposta e/ou envio de arquivo até o prazo limite de resposta ou de prorrogação, se for o caso.
8. Para solicitações sem resposta, negadas ou já respondidas não é possível prorrogar o prazo.