MONTANHAS REPASSA PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM
O Governo Municipal garante o Pagamento de Complemento do Piso da Enfermagem referente aos exercícios de dezembro/2024 e janeiro/2025, após repasse dentro do prazo preconizado pela legislação federal.
De acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, foi regulamentado pela Portaria GM/MS nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, e creditado no Fundo Municipal de Saúde do Município de Montanhas/RN no dia 2 de janeiro de 2025.
A data limite, para efetivação do referido pagamento, sinalizava para o dia 1º de fevereiro de 2025, portanto, em 31 de janeiro do corrente ano, foi efetivado o pagamento nas contas dos se...