Art. 14. A estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Montanhas compõe-se dos seguintes Órgãos e Entidades:
I – Dos Órgãos Colegiados:
a) Conselho Municipal Antidrogas;
b) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
c) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
d) Conselho Municipal de Assistência Social;
e) Conselho Municipal de Cultura;
f) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
g) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
h) Conselho Municipal de Educação;
i) Conselho Municipal de Esporte Amador;
j) Conselho Municipal de Habitação;
k) Conselho Municipal de Saúde;
l) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
m) Conselho Municipal de Transportes;
n) Conselho Municipal de Turismo;
o) Conselho Municipal do Plano Diretor;
p) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
q) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
r) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa da Melhor Idade;
s) Conselho Tutelar;
t) Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal.
II – Dos Órgãos Sistêmicos Especiais:
a) Fundo Municipal de Assistência Social;
b) Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
c) Fundo Municipal de Saúde;
d) Fundo Municipal de Transportes;
e) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Dos Órgãos da Administração Direta Centralizada:
a) Gabinete do Prefeito;
b) Gabinete do Vice-Prefeito;
c) Procuradoria-Geral do Município;
d) Controladoria-Geral do Município;
e) Contadoria Geral;
f) Secretaria Municipal de Governo;
g) Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança;
h) Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente;
i) Secretaria Municipal de Administração;
j) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura;
k) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer;
l) Secretaria Municipal de Educação;
m) Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação;
n) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
o) Secretaria Municipal de Saúde;
p) Secretaria Municipal de Transportes;
q) Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura.
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Pedidos de informação – SIC físico
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Atendimento: Terças e quintas, das 8h às 11h.
Responsável pelo acolhimento das informações: Ana Paula Dias.
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e-SIC – Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão