Com o intuito de facilitar a localização dos vinte e dois quesitos avaliados pelo TCE-RN em relação à transparência pública e acesso à informação, a prefeitura de Montanhas cria mais esta sessão em seu site oficial para que, tanto a população, quanto o próprio TCE-RN possam encontrar, em um clique, os itens avaliados por este Tribunal de Contas. A tabela abaixo com os itens avaliados pelo TCE-RN foi extraída do site oficial deste Tribunal em http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.
| Dimensões | Itens | Quesitos | Critério de Pontuação |
|---|---|---|---|
| i-Planejamento | 1.1 | O ente divulga os seus planos (PPAs)? | 20 |
| https://montanhas.rn.gov.br/plano-plurianual-participativo-ppa/ | |||
| 1.2 | O ente divulga as suas LDOs? | 20 | |
| https://montanhas.rn.gov.br/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ | |||
| 1.3 | O ente divulga os seus orçamentos? | 20 | |
| https://montanhas.rn.gov.br/lei-orcamentaria-anual-loa/ | |||
| i-Contas | 2.1 | O ente divulga as suas prestações de contas? | 12 |
| https://montanhas.rn.gov.br/contas-anuais-de-governo/ | |||
| 2.2 | O ente divulga os seus RREOs? | 12 | |
| http://45.225.62.245//transparencia/arquivos.aspx?id=lrf | |||
| 2.3 | O ente divulga os seus RGFs? | 12 | |
| http://45.225.62.245//transparencia/arquivos.aspx?id=lrf | |||
| 2.4 | O ente divulga as versões simplificadas dos seus RREOs? | 12 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/arquivos.aspx?id=lrf | |||
| 2.5 | O ente divulga as versões simplificadas dos seus RGFs? | 12 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/arquivos.aspx?id=lrf | |||
| i-Despesa | 3.1 | O ente divulga informações sobre as despesas das unidades gestoras? | 10 |
| http://45.225.62.245/transparencia/despesas.aspx | |||
| 3.2 | O ente divulga o número do correspondente processo das despesas? | 10 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/despesas.aspx | |||
| 3.3 | O ente divulga o bem fornecido ou o serviço prestado das despesas? | 10 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/despesas.aspx | |||
| 3.4 | O ente divulga a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento? | 10 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/despesas.aspx | |||
| 3.5 | O ente divulga o procedimento licitatório realizado das despesas das unidades gestoras? | 10 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/despesas.aspx | |||
| 3.6 | O ente disponibiliza a lista de exigibilidades até o dia 10 com todos os itens (I – número do correspondente processo administrativo; II – identificação acerca do contrato administrativo objeto de pagamento; III – identificação do procedimento licitatório em que se fundou o contrato; IV – data de vencimento da obrigação a ser paga; V – identificação da parcela, quando não se tratar de pagamento único; VI – número do documento de cobrança, assim como data do protocolamento do mesmo; VII – data da emissão do “Atesto”; VIII – valor da liquidação; IX – data do efetivo pagamento; X – valor efetivamente pago; XI – nome e número do CPF/CNPJ do credor; XII – nome e número do CPF do ordenador de despesas responsável pelo pagamento; e XIII – indicação da existência de justificativa e de sua publicação, em caso de quebra da ordem cronológica.)? |
10 | |
| https://montanhas.rn.gov.br/lista-de-exigibilidade/ | |||
| i-Receita | 4.1 | O ente divulga informações sobre as receitas das unidades gestoras? | 20 |
| http://45.225.62.245/transparencia/receitas.aspx | |||
| 4.2 | O ente divulga informações sobre o recebimento das receitas das unidades gestoras? | 20 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/receitas.aspx | |||
| 4.3 | O ente divulga a informação sobre o lançamento das receitas das unidades gestoras? | 20 | |
| http://45.225.62.245/transparencia/receitas.aspx | |||
| i-Licitação | 5.1 | O ente divulga informações sobre os seus procedimentos licitatórios? | 15 |
| – http://45.225.62.245//transparencia/licitacoes.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/arp.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/contratos.aspx – https://montanhas.rn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ |
|||
| 5.2 | O ente divulga a informação sobre o edital nos seus procedimentos licitatórios? | 15 | |
| – http://45.225.62.245//transparencia/licitacoes.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/arp.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/contratos.aspx – https://montanhas.rn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ |
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| 5.3 | O ente divulga a informação sobre o resultado nos seus procedimentos licitatórios? | 15 | |
| – http://45.225.62.245//transparencia/licitacoes.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/arp.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/contratos.aspx – https://montanhas.rn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ |
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| 5.4 | O ente divulga a informação sobre o contrato nos seus procedimentos licitatórios? | 15 | |
| – http://45.225.62.245//transparencia/licitacoes.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/arp.aspx – http://45.225.62.245//transparencia/contratos.aspx – https://montanhas.rn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ |
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| i-Comunicação | 6.1 | O ente disponibiliza meios para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) sem exigências que inviabilizem a solicitação? | 60 |
| – https://montanhas.rn.gov.br/esic/ – https://montanhas.rn.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/ |
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