📄 Decretos Municipais nº 63/2025 e nº 64/2025
A Prefeitura de Montanhas informa a instituição de ponto facultativo e recesso administrativo no período de fim de ano, bem como a revogação de medidas administrativas anteriores, com restabelecimento de vantagens e gratificações, conforme a legislação vigente.
Os serviços públicos essenciais permanecem em funcionamento, assegurando a continuidade do atendimento à população.
AVISOS:
