O Prefeito Manuel Gustavo Moreira, autorizou a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação realização o repasse de 100% da folha de pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (28). O crédito dos vencimentos referente ao mês de setembro de 2023 estará disponível nas contas bancárias de cada servidor a qual mantém relações financeiras. Fatos que já vem acontecendo desde 2017 e que até o presente momento é motivo de responsabilidade com a coisa pública. Embora o limite prudencial da Lei de responsabilidade fiscal do Município, já esteja no seu extremo limite, e um dos motivos desse acontecimento ocorre devido essas constantes quedas de receitas.
Mesmo assim, o comércio, os serviços formais e informais, os profissionais liberais, continuam acreditando no compromisso e no aquecimento financeiro que o município de Montanhas investe cada mês.
O Secretário Municipal da Administração Domingos José (Netinho), informa que a Folha de Pagamento com o Valor Bruto é R$ 1.683.788,98 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e já com os encargos e descontos de praxe, o Valor Líquido, é R$ 1.209.604,68 (um milhão, duzentos e nove mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), já estão confirmados e depositados.
Outra informação importante é que o repasse à funcionários da saúde: Enfermeiros (as); Técnicos (as) de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e parteiros (as) que estava planejado para ser depositado junto com a folha do pagamento de setembro, foi suspensa pelo fato da administração municipal ter recebido do Ministério da Saúde a PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, “Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023. Deste modo, a Portaria corrige os valores de maio à agosto, alterando o que já estava planejado para pagamento retroativos juntamente com falha de setembro. Portanto, o repasse será efetuado em folha suplementar com as devidas alterações. Leia na íntegra a portaria, o Município de Montanhas entra na relação página 81 de 116 folhas e está disponível para download.
Portaria acesse:
Sabemos que é um dever de quem está a frente do poder público manter em dia as suas obrigações, mas sem organização, responsabilidade e compromisso com a coisa pública, nada disso será possível.
