Foi publicado em 11/11/2024 o Edital de Convocação convidando a população local em cumprimento ao art. 48º, § único da Lei Complementar n.º 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001, para participar da Audiência Pública, onde discutirá sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
O evento acontecerá no Centro de Convivência de Idosos – CCI, Montanhas RN, às 09:30h. A sua participação será muito importante, compareça para entender como funciona as políticas públicas aplicadas no Município.
Leia na íntegra o Decreto disponível para download: