Prefeitura Municipal de Montanhas - RN

MONTANHAS PRESENTE NA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIO

Ocorreu em Brasília/DF, no período de 20 a 23 de maio, a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento, que teve a presença do Presidente da República, presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministros, governadores e lideranças de órgãos públicos e empresas, reuniu mais de 11 mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, procuradores e assessores de todo o país, unidos no compartilhamento de experiências e boas práticas de gestão administrativa.

O municipalismo brasileiro, através da CNM, apresentou duas medidas estruturantes para o enfrentamento de calamidades e situações de emergência, sendo: uma PEC que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. A segunda foi o lançamento do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

Outras conquistas que impactarão direta e imediatamente o Município de Montanhas são a manutenção da redução da alíquota da folha de pagamento em 8% no ano de 2024, além da negociação de como será a desoneração nos próximos anos, bem como, o incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal.

Mas, não parou por aí. Foram promovidas dezenas de capacitações e arenas sobre os mais diversos temas, como reforma tributária, encerramento responsável de mandato, habitação e regularização fundiária, cenário fiscal, nova lei de licitações, desafios da educação infantil, gestão de resíduos sólidos, entre tantas outras.

Com a presença do Prefeito Municipal e uma equipe composta pela Secretaria Municipal de Administração, Chefia do Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Município, distribuídos em arenas e palestras diversas, o Município de Montanhas potencializou os ganhos e conhecimentos, permitindo assim uma maior e mais ampla aplicabilidade à administração municipal, em atenção ao princípio constitucional da eficiência e à satisfação da soberania do interesse público.

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