BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC)
Geral, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL HABITAÇÃO TRABALHO E LAZER, Todas as Notícias e Informativos
Todos os beneficiários estão obrigados a se cadastrar no CADÚNICO até 31/12/2017, Caso contrário será cortado, procure o CRAS mais próximo de sua cidade.
Em Montanhas:
Coordenadora: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: Avenida Augusto Gomes, N° 809 – Cidade Nova
E-mail: crasmontanhas@hotmail.com
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS...