PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS AUTORIZA REPASSE A FUNCIONÁRIOS DA SÁUDE
O Prefeito de Montanhas Manuel Gustavo Moreira, sancionou a Lei de nº 538/2023 datada de 19 de setembro do corrente ano que autoriza o executivo municipal repassar recursos aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde correspondente aos cargos de: Enfermeiros (as); Técnicos (as) de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e parteiros (as), conforme tratam a Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Segundo Referendo na Medida Cautelar na ADI n.º 7222 e a Portaria GM/MS n.º 1.135, de 16 de agosto de 2023, ou outra que vier a substituí-la.
Em conversa com o Secretário Municipal de Administração, Domingos José (Netinho), foi ressaltado que o Prefeito Manuel Gustavo diante do exposto, autorizou a Secretaria Municipal de Finanças ...