PREFEITO DE MONTANAHS ENCAMINHA PROJETO DE LEI DO MAGISTÉRIO À CÂMARA MUNICIPAL COM REAJUSTE DE 14,95% E RETROAGINDO PARA JANEIRO DE 2023
Manuel Gustavo Moreira, Prefeito do Município de Montanhas, autorizou a secretaria de administração encaminhar o Projeto de Lei que trata sobre o Piso Salarial do Magistério, conforme aponta o decreto 17/2023 – MEC, datado de 16 de janeiro de 2023 com a finalidade que regulamenta o piso nacional para o ano em curso.
O Prefeito em seu Projeto, abre concessão para reajuste em 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) aos professores da rede municipal de ensino de Montanhas e retroage para janeiro de 2023. É necessário que a Câmara Municipal, também, apresente o seu parecer, para que com o devido processo habilitado dentro da previsão orçamentaria, possa ser dada a continuidade ao reajuste sobre o piso salarial.
É importante conhecer todo processo, ele está disponibilizado abaixo ...
