Com 28 anos de existência do CMDCA, Montanhas vem realizar a sua I Conferência dos direitos da criança e do adolescente.
A Secretária de Assistência Social Alenuska Câmara, juntamente com o Presidente do CMDCA Miguel dos Santos, Equipe de Profissionais, composta por Assistentes Sociais, Coordenadores municipais, Secretários (as) do município, todos unidos e somados para esta realização de grande importância para Montanhas. A participação das Crianças e Adolescentes e populares de uma forma geral, foi maciça na participação, dado a importância do tema em questão.
A exposição ficou por conta do representante do Judiciário da Comarca de Nova Cruz, o Senhor Valmir Bernardino de Oliveira Junior (Junior), trabalhou o tema: “Proteção Integral, Diversidade e enfrentamento às Violências”.
Junior fez um breve relato sobre o início de tudo, que começou com o Código de menores em 1927 para cuidar da situação dos menores que viviam nas ruas, das ações irregulares, das crianças que não eram consideradas de “famílias boas” e etc., mas em 1979 houve uma modificação deste Código, que no Governo Militar, tratou deste assunto como de Segurança Nacional, daí com o Código alterado, foi criada a FEBEM – Fundação Estadual Bem Estar Menores, que passou a vigorar por um bom tempo. Com o fim do Governo Militar em 1985 e com as mobilizações dos seguimentos sociais, nasceu o “movimento meninos de ruas”, contribuindo muito para a elaboração da atual Lei que está sendo executada em nosso País e, considerada a “Lei mais moderna do mundo”, afirma Junior, completando ainda, que a mesma foi criada em 1990.
O Tema passou a ser discutido na I Conferência e logo em seguida foi criado grupos de trabalho por eixo de discussão e entenda o tema dos eixos:
- Garantias dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
- Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
- Orçamento e Financiamento das Políticas para Criança e Adolescentes;
- Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Criança e Adolescentes;
- Espaço de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Depois das apresentações de cada Grupo de trabalho, aprovação por aclamação na plenária, foi servido um almoço para todos os presentes e dado sequência na escolha de delegados para representar o município na Conferência Estadual.
Vamos ver algumas fotos na I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Montanhas RN.
