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Informamos aos Servidores Públicos do Município de Montanhas que compareçam para realizar o recadastramento. Ele é obrigatório e está embasado pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N.º 71, de 29 de junho de 2021, com a implantação do e-Social pelo Governo Federal.
O Decreto do Município de Montanhas de nº 204/2021, assinado por seu Prefeito Manuel Gustavo de Araújo Moreira, prorroga o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, sejam efetivos, comissionados, temporários e eletivos, até o próximo dia 19 de novembro do corrente ano.
O fato da não regularização do recadastramento vai implicar em prejuízos futuros aos servidores públicos do Município, como por exemplo, retenção do salário e outras situações que deverão acarretar em perdas.
Procure a sua Secretaria que t...
O Município de Montanhas, por seu Prefeito Manuel Gustavo, seguindo a implantação do eSocial pelo Governo Federal, com seu cronograma definido pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N.º 71, de 29 de junho de 2021, publicou um Decreto Municipal de nº 199/2021 que dispõe sobre recadastramento de todos os servidores públicos municipais.
É muito importante que todos os servidores ativos, sejam efetivos, comissionados, temporários, eletivos e pensionistas, compareçam nas respectivas secretarias, as quais estejam disponibilizados e na sede da prefeitura conforme aponta as informações no Decreto e reiterando os locais indicados abaixo.
Os que estão lotados nas Secretarias Municipais de:
Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer; Educação; e Saúde - deverão apresentar a documentaçã...