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Manuel Gustavo Moreira, Prefeito do Município de Montanhas, autorizou a secretaria de administração encaminhar o Projeto de Lei que trata sobre o Piso Salarial do Magistério, conforme aponta o decreto 17/2023 – MEC, datado de 16 de janeiro de 2023 com a finalidade que regulamenta o piso nacional para o ano em curso.
O Prefeito em seu Projeto, abre concessão para reajuste em 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) aos professores da rede municipal de ensino de Montanhas e retroage para janeiro de 2023. É necessário que a Câmara Municipal, também, apresente o seu parecer, para que com o devido processo habilitado dentro da previsão orçamentaria, possa ser dada a continuidade ao reajuste sobre o piso salarial.
É importante conhecer todo processo, ele está disponibilizado abaixo ...
O Município de Montanhas comunica e torna pública a Tabela correspondente ao Piso Salarial implantado para a partir do exercício de 2022, conforme foi anunciado em Decreto de nº 210/2022 publicado no Diário Oficial do Município em 18 de fevereiro.
Link sobre o assunto em questão publicado no site oficial do Município de Montanhas: MUNICÍPIO DE MONTANHAS PUBLICA DECRETO COM A GARANTIA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Importante ressaltar que o Prefeito Manuel Gustavo Moreira cumpre a Lei do reajuste salarial do Piso implantado pelo Governo Federal ao valor de 33.24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento), com o vencimento a partir de janeiro do referido ano em curso.
Veja a Tabela na íntegra disponível para download e na imagem conforme se apresenta.
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