Prefeitura Municipal de Montanhas - RN

SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

“Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Prefeitura Municipal de Montanhas. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios de atendimento à Lei de Acesso à Informação.”

COMO FAZER SEU PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Encaminhe-se ao SIC Físico da Prefeitura Municipal de Montanhas;
Preencha o formulário de pedido de informação;
Acompanhe o andamento do pedido no próprio local de atendimento.
O formulário de pedido de informação encontra-se disponível no SIC físico da Prefeitura Municipal de Montanhas e, também, no final desta seção.

+ informações gerais sobre pedido de informação

Prazo para a resposta

O prazo que o Órgão tem para a resposta é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, com justificativa. Porém, se a informação puder ser encontrada facilmente, a resposta à solicitação deverá ser imediata, obedecendo a protocolação.

Negação à resposta

– Caso o Órgão negue o acesso à informação ou o cidadão entenda que a informção não foi fornecida, o requerente tem 10 dias para entrar com recurso, a partir da data de resposta do Órgão;
– A partir da data de entrega do recurso, o Órgão tem até 5 dias para dar a resposta.

O formulário de recurso encontra-se disponível no local e também no final desta seção.

+ informações gerais sobre recurso de pedido de informação

Reclamações

Entre em contato com o SIC físico em até 10 dias após o término do prazo regulamentar do órgão para responder ao seu pedido de acesso e solicite a apresentação da reclamação.

O formulário de reclamação encontra-se disponível no SIC físico da Prefeitura Municipal de Montanhas e, também, no final desta seção.

+ informações gerais sobre reclamação de pedido de informação

E-SIC

Pedido de informação/documentos através do site com protocolo para acompanhamento: utilize o E-SIC.

SIC Físico

A Prefeitura Municipal de Montanhas também realiza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através de meio físico. Abaixo, a divulgação de informações relevantes a esse tipo de atendimento:

Endereço: Rua São José, nº 04, Centro, Montanhas/RN – CEP 59198-000.
Atendimento: Terças e quintas, das 8h às 11h.
Responsável pelo acolhimento das informações: Ana Paula Dias.
Pedido de informação pelo site oficial com protocolo para acompanhamento: utilize o E-SIC.

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito desta Instituição: Prefeito Manuel Gustavo de Araújo Moreira.

Abaixo, os formulários para solicitação de informação, recurso e reclamação junto ao SIC:

Formulário-para-pedido-de-informação-Pessoa-Fìsica.pdf (23 downloads) (380KB)

Formulário-para-pedido-de-informação-Pessoa-Jurídica.pdf (31 downloads) (382KB)

Formulário-de-recurso-a-negativa-de-informação-Pessoa-Física.pdf (23 downloads) (213KB)

Formulário-de-recurso-a-negativa-de-informação-Pessoa-Jurídica.pdf (20 downloads) (213KB)

Os arquivos acima para download estão no formato .pdf.
Caso você não tenha um programa leitor desse tipo de arquivo, efetue o download gratuito e seguro neste link.