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Os gestores municipais e de autarquias que foram premiados com o selo de Bom Pagador, concedido na tarde de ontem (11) pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, falaram sobre a importância do reconhecimento da Justiça Estadual pelo esforço empreendido pelas prefeituras potiguares para cumprirem com suas obrigações no repasse dos precatórios, em um momento de grave crise financeira no país. Ao todo, 63 entes públicos foram premiados pelo cumprimento em dia de suas obrigações com o pagamento de precatórios durante o ano de 2017. Juntos, os 60 municípios e três autarquias repassaram R$ 23 milhões para a Divisão de Precatórios do TJRN no ano passado, possibilitando o pagamento a 323 credores.
“Quero elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça de dar visibilidade e dar a premiação aos colegas prefeitos que se esforçam para cumprir a legislação e cumprir com seus deveres dentro dos seus Municípios”, disse o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, lembrando as dificuldades enfrentadas. “A crise assola o nosso país e temos o efeito cascata nos estados e municípios. Nós, de forma heroica, estamos fazendo o possível para cumprir com as nossas responsabilidades”.
Em seu terceiro mandato como prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça. “O TJ, por meio de sua Divisão de Precatórios, cria esse instrumento de incentivo à regularidade fiscal das prefeituras. É uma atitude ímpar, para mim é pioneira. É uma forma de incentivar os municípios que rotineiramente passam por problemas de ordem econômica e financeira. O Município de Pau dos Ferros honra rigorosamente com suas demandas de precatórios e se sente lisonjeado em ser presenteado com o selo máximo que é o Selo Diamante”.
O Município de Mossoró foi reconhecido como bom pagador de precatórios pela segunda vez. A prefeita Rosalba Ciarline, destacou o crescimento no número de prefeituras premiadas pelo TJRN. “É algo muito importante que seja reconhecido o esforço que as prefeituras estão fazendo. Em 2017 foram apenas nove prefeituras e agora mais de 60. No ano passado recebemos o Selo Diamante, este ano o Selo Ouro. Mostra que não somente Mossoró, mas muitos outros municípios estão se esforçando para reconhecer o direito do cidadão em receber seus precatórios. As prefeituras estão fazendo sua parte e o Tribunal também está fazendo a sua. Essa união é importantíssima para trazermos melhores resultados ao cidadão”.
O Município de Monte Alegre recebeu o Selo Diamante pela segunda vez. O prefeito Severino Rodrigues afirma que a opção pelo débito automático na conta do Fundo de Participação do Município (FPM) facilita o compromisso com o pagamento dos precatórios. “Ter recurso é uma questão sobretudo de gestão, é planejamento. Não podemos assumir compromissos daquilo que não podemos cumprir. É por isso que o Município de Monte Alegre se planeja e se organiza para cumprir com suas obrigações em todas as áreas. Da mesma forma que fazemos com os precatórios, fazemos com o funcionalismo público, com as obrigações sociais, com os fornecedores, com todos os segmentos da sociedade”, ressaltou.
Em seu primeiro mandato, o prefeito Manoel Gustavo, do Município de Montanhas, localizado na região Agreste, destaca a importância do diálogo entre o TJRN e as prefeituras. “O Tribunal, por meio do setor de Precatórios, nos chamou para conversar sobre a prestação de contas. Para nós, foi bastante esclarecedor. Nos deram as melhores alternativas para que o Município regularizasse sua situação. Os Municípios têm obrigação de se comprometer a pagar seus débitos, mas acredito que esse título gera um incentivo para que outras prefeituras também se empenhem para cumprir esse compromisso”, afirmou o gestor.
“Ficamos orgulhosos. A sensação é de dever cumprido. Gostaria de ressaltar como é importante para os municípios o incentivo do Judiciário. Muitas prefeituras enfrentam um momento de crise e não conseguem quitar suas dívidas. O que nós esperamos é que no próximo ano todos os municípios possam estar aqui”, ressaltou Patrícia Targino, prefeita de Pedro Velho, município contemplado com o Selo Diamante.
BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN
Selo Ouro 2018
Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern
Selo Diamante 2018
Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Governador Dix-Sept
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São João do Sabugi
Santana do Matos
São Francisco do Oeste
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino
Vera Cruz
Várzea
Vila Flor