Manuel Gustavo de Araújo Moreira, Prefeito Municipal de Montanhas, publicou nesta quinta-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, na edição 2847, o Decreto de nº 235/2022 que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias ao valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).
Este piso salarial é fixado com a base do reajuste nacional pela emenda constitucional 120/2022 de 05 de maio de 2022, onde aponta para vigorar no mínimo 2 salários. Diante do exposto, o Município de Montanhas vem informar aos Agentes municipais de saúde e agentes de endemias que será cumprido na sua integralidade.
Portanto, o Decreto entra em vigor nesta data da publicação. Veja o Decreto que está disponível para download:
Decreto-235_2022_Atualizacao-Salarial-Agentes-de-Saude-e-Endemias.pdf (233 downloads ) (93,4KB)