Confira os trechos do decreto editado:
Considerando a participação da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo de Futebol de 2023,
Considerando a necessidade de adequar o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo de 2023, e
Considerando que, nos dias da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,
Fica estabelecido ponto facultativo nos órgãos das repartições públicas municipais nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023.
O DOM pode ser consultado aqui.
O Decreto é do dia 21 de Julho de 2023.