Em reunião nesta terça-feira (26), a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura, com apoio da EMATER/RN, reuniram Produtores Rurais e Pecuaristas para tratar do fornecimento de produtos da agricultura familiar e de origem animal para o Município.
“A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório”.
O Município de Montanhas ultrapassa sempre os 30% dessa compra, ano passado, com referência aos municípios da região, Montanhas foi o único que comprou acima dos 30%, essas informações partem de um encontro que foi realizado, entre os Conselheiros dos Municípios da Regional do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, que aconteceu na cidade de Vila Flôr RN.
Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.
Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.
A participação atuante dos produtores da municipalidade, reconhece a qualidade e a credibilidade do trabalho do Gestor, que desde os seus primeiros dias de sua administração, pautou e conduziu a linha de transparência com altivez e lisura.
Vejam fotos da reunião:
